O portal do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ligado ao Ministério do Turismo/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, divulgou nesta segunda-feira (28) uma lista atualizada com os pagamentos realizados para os estados e municípios brasileiros executarem a Lei Aldir Blanc em seus territórios.
De acordo com o SNC, 40 cidades pernambucanas já receberam os recursos da Lei de Emergência Cultural, o que totaliza R$ 24.396.933,65 em recursos repassados diretamente do Governo Federal às contas das prefeituras.
Confira abaixo a lista completa:
MUNICÍPIO |
VALOR |
DATA DE PAGAMENTO |
ABREU E LIMA |
R$ 705.877,48 |
18/SET |
AFRÂNIO |
R$ 166.103,35 |
28/SET |
ÁGUA PRETA |
R$ 281.938,64 |
18/SET |
ALAGOINHA |
R$ 128.562,31 |
10/SET |
ARARIPINA |
R$ 607.971,71 |
22/SET |
ARCOVERDE |
R$ 541.421,56 |
14/SET |
BELÉM DE SAO FRANCISCO |
R$ 172.320,00 |
16/SET |
BETÂNIA |
R$ 109.000,00 |
14/SET |
CABO DE SANTO AGOSTINHO |
R$ 1.450.927,74 |
22/SET |
CALUMBI |
R$ 59.828,50 |
18/SET |
CANHOTINHO |
R$ 204.612,88 |
18/SET |
CARUARU |
R$ 2.330.000,00 |
10/SET |
CHÃ GRANDE |
R$ 177.881,70 |
11/SET |
CUPIRA |
R$ 201.000,00 |
11/SET |
FLORES |
R$ 183.168,54 |
18/SET |
GARANHUNS |
R$ 960.097,69 |
18/SET |
IPOJUCA |
R$ 684.261,97 |
21/SET |
ITAÍBA |
R$ 213.435,90 |
18/SET |
ITAPISSUMA |
R$ 215.160,12 |
14/SET |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
R$ 4.278.472,72 |
18/SET |
JAQUEIRA |
R$ 102.548,39 |
18/SET |
JATAÚBA |
R$ 151.915,67 |
10/SET |
LAGOA DOS GATOS |
R$ 138.005,54 |
17/SET |
LAJEDO |
R$ 311.018,46 |
23/SET |
LIMOEIRO |
R$ 420.150,99 |
18/SET |
MORENO |
R$ 466.455,86 |
21/SET |
OLINDA |
R$ 2.509.000,00 |
15/SET |
OURICURI |
R$ 504.559,74 |
11/SET |
PALMARES |
R$ 469.116,41 |
11/SET |
PAUDALHO |
R$ 421.612,58 |
14/SET |
PEDRA |
R$ 183.128,57 |
18/SET |
PESQUEIRA |
R$ 492.775,86 |
21/SET |
PETROLINA |
R$ 2.262.000,00 |
22/SET |
SALGUEIRO |
R$ 446.870,65 |
25/SET |
SÃO BENTO DO UNA |
R$ 438.000,00 |
28/SET |
SERRA TALHADA |
R$ 619.002,13 |
15/SET |
TABIRA |
R$ 225.910,78 |
28/SET |
TRIUNFO |
R$ 132.090,67 |
14/SET |
VERTENTES |
R$ 172.360,78 |
10/SET |
VICÊNCIA |
R$ 258.367,76 |
22/SET |
TOTAL: R$ 24.396.933,65 |
LEI ALDIR BLANC EM PE – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.
O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.
RECURSOS – Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o MTur enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.
Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco, gerenciado pela Secult-PE, para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados às cidades.