Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão de Propaganda Eleitoral do Recife divulgou, nesta terça-feira (03), a nota explicativa 01/2018, esclarecendo vários aspectos da legislação que trata da propaganda em período eleitoral. O objetivo é informar e orientar possíveis candidatos, partidos políticos, coligações e, principalmente, o eleitor.

Assinada pelos juízes eleitorais da Comissão de Propaganda do Recife, Heraldo José dos Santos (coordenador), André Rosa e Flávio Fontes, a nota trata de todas as questões legais de itens como propaganda intrapartidária, carreatas, passeatas, caminhadas, possíveis apreensões de material etc.

A Comissão de Propaganda do Recife tem poder de polícia e, além dos juízes, conta com servidores que vêm sendo treinados para combater eventuais irregularidades no período de pré-campanha e durante a própria campanha eleitoral, que, por lei, começa em 16 de agosto próximo.