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Bolsonaro propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Publicada em 06/11/19 as 07:09h por Radio Educadora de Belem - 6 visualizações


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Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Pacto Federativo, apresentada nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõem a extinção de municípios brasileiros.

Pela proposta, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Além disso, serão criadas restrições para criação de novas cidades.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. (De Agência)




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